Acórdão Nº 70012739330 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 29 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42719861
Id. vLex: VLEX-42719861
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AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.
Causa debendi a ensejar emissão de duplicatas. Inexistência. Débito da autora. Não-comprovação. Dano moral. Configuração. Valor da indenização. Majoração. Honorários advocatícios. Manutenção. Litigância de má-fé. Inocorrência.Apelo da autora parcialmente provido.Apelo da ré improvido. (Apelação Cível Nº 70012739330, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 29/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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