Acórdão Nº 70012888343 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 05 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42719996
Id. vLex: VLEX-42719996
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70012888343, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 05/10/2005)
Matéria de Fato
Taxa de Juros Remuneratórios
Capitalização
Comissão de Permanência
Código de Defesa do Consumidor
Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito
Caso Concreto
Juros Moratórios
Interpretação de Cláusula Contratual
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