Decisão Nº 2003.51.01.501182-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 25 Julho 2008

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juíza Federal Convocada Andréa Cunha Esmeraldo em Auxílio À Segunda Turma Especializada
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss // Juizo Federal da 38a Vara-Rj
Demandado: Jose Guilherme Magalhaes

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42736600
Id. vLex: VLEX-42736600

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Fragmento:

Decisão Nº 2003.51.01.501182-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 25 Julho 2008

RELATOR: JUÍA FEDERAL CONVOCADA ANDRÉ CUNHA ESMERALDO EM AUXÍIO ÀSEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: ISTAVAN NUNES LAKI

APELADO: JOSE GUILHERME MAGALHAES

ADVOGADO: VALERIA NOBREGA VELLASCO E OUTROS

REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 38A VARA-RJ

ORIGEM: TRIGÉIMA OITAVA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351015011822)

DECISÃ MONOCRÁICA

Trata-se de remessa necessáa e de recurso de apelaç cíl interposto pelo INSS em face da sentençde fls. 335/340, proferida pelo MM. Juí da 38ª Vara Federal, que julgou procedente o pedid...



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