Decisão Nº 2006.51.01.007540-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 25 Agosto 2008
TRF. Tribunais Regionais Federais
Apelacao Civel c/Resp
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Vice Presidente
Demandante: Sao Domingos Saude Assistencia Medica Ltda
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42737686
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Decisão Nº 2006.51.01.007540-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, de 25 Agosto 2008
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTERECORRENTE: SAO DOMINGOS SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDAADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA E OUTROSRECORRIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSPROCURADOR: FABIO LUIZ DE SOUZA CARVALHOORIGEM: SEGUNDA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200651010075409)DECISÃTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alías "a" e "c", da Constituiç Federal, em face de acóo proferido pela Oitava Turma Especializada deste Tribunal, cuja respectiva ementa restou vazada nos seguintes t...
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