Acórdão Nº 59088 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Outubro 1981

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Moreira Alves

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42744184
Id. vLex: VLEX-42744184

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Resumo:

'Habeas corpus'. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Prisão preventiva. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Fragmento:

Acórdão Nº 59088 de STF. Supremo Tribunal Federal, de 16 Outubro 1981

Pa...



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