'HABEAS CORPUS'. NULIDADES PROCESSUAIS. A FALTA DE CURADOR NA FASE POLICIAL NÃO ACARRETA NULIDADE. SOBRETUDO QUANDO JA HÁ SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, TENDO TIDO O RECORRENTE CURADOR NA AÇÃO PENAL. NÃO ACARRETA NULIDADE DO INTERROGATORIO A CIRCUNSTANCIA DE O RECORRENTE, ANALFABETO, NÃO HAVER APOSTO SUA IMPRESSAO DIGITAL, HAVENDO SEU CURADOR ASSINADO O TERMO. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.