IPI. NÃO CUMULATIVIDADE. TIJOLOS REFRATARIOS. PRODUÇÃO DE ACO, ART-49 DO CTN. O DESGASTE NATURAL DO FORNO OU DAS MAQUINAS, NÃO SE SUJEITA A INCIDENCIA DO IPI, DEDUTIVEL DO IMPOSTO DE RENDA, PELO QUE NÃO PODE SER DEDUZIDO DO IPI A SER PAGO. RE NÃO CONHECIDO.