-INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE ESTADO ESTRANGEIRO CONTRA OUTRO, PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA. 1) DEMANDA QUE TEM POR OBJETO IMÓVEL SITUADO NO BRASIL, ORIGINARIAMENTE ADQUIRIDO PELA REPUBLICA DA SIRIA, DEPOIS UTILIZADO PELA REPUBLICA ARABE UNIDA, E, DESFEITA A UNIÃO DOS DOIS ESTADOS, RETIDO PELA REPUBLICA ARABE DO EGITO. 2) IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO, INVOCADA PELO ESTADO-RÉU E NO CASO NÃO AFASTADA PELO FATO DE CONSTITUIR OBJETO DA DEMANDA UM IMÓVEL SITUADO NO BRASIL. 3) ANTECEDENDO AO ASPECTO DA APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNO BRASILEIRO SOBRE PROPRIEDADE IMOBILIARIA SITUADA NO BRASIL, A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO SE AFIRMA PELA CIRCUNSTANCIA DE A SOLUÇÃO DA CONTROVERSIA ENTRE OS DOIS ESTADOS ESTRANGEIROS DEPENDER DE PREVIO EXAME DE QUESTÃO, REGIDA PELO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ATINENTE AOS EFEITOS, ENTRE OS ESTADOS ESTRANGEIROS LITIGANTES, DE ATOS DE SUA UNIÃO E POSTERIOR SEPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA JUSTIÇA BRASILEIRA SOBRE TAL QUESTÃO PREVIA, CONCERNENTE A RELAÇÕES JURIDICAS ENTRE OS ESTADOS LITIGANTES.