HABEAS CORPUS. NOVA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. SE O RETARDAMENTO ORA INVOCADO SE TORNOU INJUSTIFICAVEL APÓS A DATA EM QUE FOI TIDO COMO JUSTIFICADO PELO TRIBUNAL LOCAL, A AUTORIDADE COATORA SERÁ O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, SENDO ESTA CORTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.