Nº 96.01.40008-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Novembro 1996
TRF. Tribunais Regionais Federais
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juíza Eliana Calmon
Demandante: Conselho Regional de Administracao da Bahia - Cra/ba
Demandado: Solidaria S/a Participacoes em Empresas
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42749947
Id. vLex: VLEX-42749947
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1. Depósito em conta de poupança livremente movimentada não é garantia para o juízo, pela falta do poder de coerção.
2. Levantado o depoósito, desaparece a constrição.
3. Recurso improvido.
Nº 96.01.40008-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Novembro 1996
Assu...
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