EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.

Impõe-se o desacolhimento dos Embargos Declaratórios quando não caracterizada nenhuma das hipóteses trazidas pelo artigo 535, do CPC, e se não estiver presente qualquer nulidade ou erro material.

Não há obrigatoriedade do julgador em responder os argumentos levantados pelas partes, mormente quando tenha esposado motivo suficiente para fundamentar a decisão. Precedentes jurisprudenciais.

É possível a declaração de nulidades por disposição de ofício suficientemente fundamentada no acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012700241, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 29/09/2005)

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