Acórdão Nº 94529 de Segunda Turma, de 13 Abril 1984

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Aldir Passarinho

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42752721
Id. vLex: VLEX-42752721

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

CIVIL. PRESCRIÇÃO. PROCESSUAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME DE PROVAS. DE CONFIRMAR-SE O V. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU INEXISTIR PRESCRIÇÃO A INCIDIR SOBRE O DIREITO VINDICADO. E INCABIVEL TER-SE O RESPECTIVO PRAZO INICIADO A PARTIR DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL SOBRE O QUAL SE DISCUTE, QUANDO SEQUER FORA ELE REGISTRADO, E SE SOMENTE COM O REGISTRO PODERIA O ATO SER DO CONHECIMENTO DO AUTOR. INCABIVEL, QUANTO A OUTRO PONTO, O CONHECIMENTO PRELIMINAR DO EXTRAORDINÁRIO SE O ACÓRDÃO RECORRIDO SE BASEOU NAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS, E SEU REEXAME NÃO SE TORNA VIAVEL NA VIA DO APELO DERRADEIRO (SÚMULA 279).

Fragmento:

Acórdão Nº 94529 de Segunda Turma, de 13 Abril 1984

Indexação ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao N 92029 de Primeira Turma de 17 Marco 1980 | Coordenadoria de Ensino Da Regiao Metropolitana Da Grande Sao Paulo | Pedal Pederneiras Empacot Distrib Alimentos Ltda | Acordao N 70010991420 de Tribunal de Justica do RS - Decima Quinta Camara Civel, de 06 Abril 2005 | Ugrappa Spews Fire Over Govt Circular [Hubli] | it's supposed to be used only in emergencies. but more and more women like serena are casually using the morning-after pill as everyday contraceptio... | Mobiles That Lead the Way Wired The Latest Games and Gadgets | Two Ifs Officials Jockey for Position in Same Post! [Nagpur] | Disaster and emergency areas: Mississippi, | the carry on king who turned down a knighthood...twice | taking the blame ; comment | Kingdom Come [Eire Region] | Sunplus Mmobile Ltd