Acórdão Nº 102461 de Primeira Turma, de 05 Outubro 1984

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Sydney Sanches

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42755130
Id. vLex: VLEX-42755130

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:

Resumo:

PREVIDENCIA SOCIAL. PENSÃO A DEPENDENTE DE TRABALHADOR RURAL FALECIDO ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 11/ INADMISSIBILIDADE, EM FACE DO PAR-ÚNICO DO ART-165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Fragmento:

Acórdão Nº 102461 de Primeira Turma, de 05 Outubro 1984

Indexaçã...

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

Doutrina
Jurisprudência
Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

dias de Acesso gratuíto

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:

Outros documentos:

acórdão nº 70020173936 de tribunal de justiça do rs - primeira câmara especial cível, de 24 julho 2007 | Acuerdo Nº 7713385001 de 9ª Câmara de Direito Público de 06 Agosto 2008 | educação | Acordao N 70014819122 de Tribunal de Justica do RS Quarta Camara Civel de 14 Junho 2006 | reliance power ltd & ors vs jagrut grahak surksha mahila mandal & ors | Deaths | The Management and Administration of Safety and Health at Mines Regulations 1993 | a battle fergie could not win fa pressure forces united to backtrack over rooney | migratory bird hunting alaska management bodies establishment to implement le... | Flintoff Still Living in Hope ; 'This Team Can Bounce Back Well, so Get Behind ... | The American Dream | Animals and Animal Products Import and Export Amendment Regulations Northern Ireland 2002 | flatleys return flight celtic tiger star bounces back from mystery illness...

Acórdão Nº 102461 de Primeira Turma, de 05 Outubro 1984

Links Patrocinados:

Resumo:

Fragmento:

Links Patrocinados:

Jurisprudência