Decisão Monocrática Nº 2006/0149711-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 25 Setembro 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: REsp 866210
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: ASTROGILDO DAS NEVES
Demandado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42768547
Id. vLex: VLEX-42768547

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Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2006/0149711-0 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 25 Setembro 2007

RECURSO ESPECIAL Nº 866.210 - SP (2006/0149711-0)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

RECORRENTE : ASTROGILDO DAS NEVES

ADVOGADO : JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO E OUTRO(S)

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : ANTONIO CESAR B MATEOS E OUTRO(S)

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL...



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