DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA A BRASIL TELECOM. CHAMAMENTO AO PROCESSO DA ANATEL. DESCABIMENTO. INOCORRÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ART. 557 DO CPC. RECURSO IMPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70013155148, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 13/10/2005)

Precedentes do Stj e Desta Corte
Agravo de Instrumento
Descabimento
Direito Privado Não Especificado
Art. 557 do Cpc
Chamamento Ao Processo da Anatel
Inocorrência de Litisconsórcio Passivo Necessário
Ação Ordinária Movida Contra a Brasil Telecom
Recurso Improvido Monocraticamente