1. A legitimação passiva é conferida à parte que, como sujeito da prestação, coloca-se na posição de resistência à pretensão, sofrendo diretamente os efeitos da sentença.
2. A União, ainda que gestora da aplicação do Fundo De Garantia por Tempo de serviço-FGTS (art. 4º - Lei nº 8.036, de 11/05/90), tem atuação a nível de normatividade genérica (art. 6º), sem dimensão operacional e sem submissão aos efeitos da sentença. Não tem, portanto, legitimação passiva nessas demandas.
3. Agravo provido.