1. Os embargos do devedor, em execução fiscal de ITR, e a ação ordinária para declaração do imóvel (objeto do lançamento do tributo) como empresa rural, constituem feitos distintos.
2. Não existe entre ambos identidade de objeto ou de causa de pedir, para justificar o sobrestamento dos embargos, até que haja o julgamento definitivo da ação ordinária.
3. Provimento do agravo de instrumento.