Decisão Monocrática Nº 2007/0135017-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 10 Setembro 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Process: HC 084747
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42820877
Id. vLex: VLEX-42820877

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Vozes:

Penal
      Leis Extravagantes
           Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90)
                ECA
                     Ato Infracional

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0135017-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 10 Setembro 2007

HABEAS CORPUS Nº 84.747 - SP (2007/0135017-2)

RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES

IMPETRANTE : JOÃO CÉSAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
acórdão nº 71000755025 de turmas recursais primeira turma recursal cível de 26 janeiro 2006 | Decisão Monocrática Nº 70013048178 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 25 Outubro 2005 | Acordão Nº RO 10076.2002.906.06.00.2 de Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região Recife de 02 Abril 2003 | even before saturday s meltdown [edition 3] | Crimewatch Appeal Turns Up New Leads in Banker's Murder First Sighting of Man wi... | Mccollin Smith Limited | Soggy Redcar in Doubt | Homes Plan Turned Down Despite Appeal Warning | Red Letter Monster ; Her Longsuffering Staff Call Her 'Tyrannosaurus' | Beckham Returns with High Praise for Fergie | Clare Laura Buchan | a torch? no, the new tv detector that can reach into anyhome... | Runaway Muslim Bride From Plaistow and a Hindu Groom Story of Subia 18 Defying Her Family Is the Talk of India