Decisão Monocrática Nº 2007/0066900-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 11 Setembro 2007

Process: REsp 942407
Magistrado Responsável: Ministro NILSON NAVES
Demandante: AQUILINO LOVATO JÚNIOR
Demandado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42821006
Id. vLex: VLEX-42821006

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0066900-3 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 11 Setembro 2007

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