Nº 95.01.36143-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 15 Maio 1996

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Mário César Ribeiro
Demandante: Gilvan Vera Cruz
Demandado: Caixa Economica Federal - Cef / Uniao Federal

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42830778
Id. vLex: VLEX-42830778

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Resumo:

1. "O nexo do processo principal com o cautelar como processo acessório ou incidental, é aquele da instrumentalidade: o processo cautelar é meio e modo para se garantir, complexivamente, o resultado do processo principal" (J. FREDERICO MARQUES).
2. Extinto o processo principal, sem julgamento de mérito, perde o objeto o processo cautelar preparatório, por isso que inexistente o resultado que através dele se pretende ver assegurado.
3. Apelo improvido.

Fragmento:

Nº 95.01.36143-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 15 Maio 1996

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