Decisão Monocrática Nº 70013059415 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 04 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Odone Sanguiné
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42858226
Id. vLex: VLEX-42858226
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO FEITO.
A decisão que põe fim aos embargos à execução, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais, desafia recurso de apelação, porquanto extingue o feito. Dessa forma, mostra-se totalmente inadequada a interposição de agravo de instrumento. Incabível no caso a aplicação do princípio da fungibilidade recursal tendo em vista a inexistência de uma dúvida objetiva e razoável a respeito da espécie recursal adequada.AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70013059415, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Odone Sanguiné, Julgado em 04/10/2005)
Extinção do Feito
Agravo de Instrumento
Embargos à Execução
Falta de Recolhimento das Custas Processuais
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
acordao n 70024206054 de tribunal de justica do rs - decima nona camara civel, de 02 setembro 2008
|
segurança pública
|
decisao monocratica n 70023569494 de tribunal de justica do rs primeira camara especial civel de 10 abril 2008
|
Acordao N 00306-2008-451-04-00-5 RO/REENEC de Tribunal Regional do Trabalho 4 Regiao Porto Alegre RS de 13 Maio 2009
|
Foreign Women Flock Here for Nhs Births 14,000 Overseas Patients Cost Health Service Pounds 19.5m |
Sunday Papers |
the social security contributions and benefits northern ireland act 1992 modification of section 10 7 regulations 2001 note
|
Jacan Limited
|
genius under many guises |
best wishes, john ; we say... |
no wedding bells just yet but |
sex and violence add up to a shocking waste of a night |
tantrums and tears behind the scenes ; it's friday!
