EXPURGOS: ABRIL E MAIO DE 1990.
A iterativa jurisprudência dos Tribunais pátrios, com o intuito de recompor as relações jurídicas, atualizando a moeda corroída pela inflação, tem negado aplicabilidade às dispoições legais que constituíam óbice ao cômputo dos índices inflacionários expurgados pela Administração Federal.
A função da correção monetária é a de atualizar a moeda corroída pela inflação. De conseqüência, a atualização que expurga parcela da inflação não traduz correção monetária; por isso, o saldo do F.G.T.S. deve ser corrigido pelos percentuais de 44,80% e 7,87%, relativos, respectivamente, a abril e maio de 1990, expurgados pela Administração.
Embargos infringentes improvidos.