Decisão Monocrática Nº 70013136973 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 11 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Maria Isabel de Azevedo Souza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42867541
Id. vLex: VLEX-42867541
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
Não é de ser conhecido o recurso que veicula pretensão não apreciada na decisão recorrida.Recurso não conhecido por ato do Relator. Art. 557 do Código de Processo Civil. (Agravo de Instrumento Nº 70013136973, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 11/10/2005)
Tributario
Não Conhecimento
Agravo de Instrumento
Antecipação de Tutela
Ação Anulatória de Lançamento
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