Acórdão Nº 70013009303 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Criminal, de 13 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Constantino Lisbôa de Azevedo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42869012
Id. vLex: VLEX-42869012
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Se o acórdão não apresenta qualquer obscuridade, contradição ou omissão, não há o que declarar em sede de embargos de declaração. Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70013009303, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 13/10/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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