Nº 96.01.27186-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Junho 1997

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Juiz Tourinho Neto
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Demandado: Instituto Educacional Candida de Souza

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42875269
Id. vLex: VLEX-42875269

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Resumo:

DIRETOR E PROFESSOR.
A vedação à entidade filantrópica para, gozar de isenção do pagamento da contribuição patronal era de não remunerar seus diretores e não os professores. Na hipótese, o diretor também era professor, e como professor era remunerado. Logo, o favor fiscal não poderia ser negado.

Fragmento:

Nº 96.01.27186-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Junho 1997

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