Acórdão Nº 70012548657 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 29 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42878165
Id. vLex: VLEX-42878165
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Embargos declaratórios. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade a inquinar a decisão recorrida. Eficácia de infringência incabível à espécie. Prequestionamento. Precedentes. Embargos desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70012548657, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 29/09/2005)
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