Acórdão Nº 70012854253 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Cível, de 28 Setembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42880506
Id. vLex: VLEX-42880506
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada no aresto embargado, impõe-se o desacolhimento dos presentes embargos.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Os embargos de declaração não se prestam a reabrir discussão das questões já apreciadas pelo Colegiado.Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70012854253, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 28/09/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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