Acórdão Nº 70012850640 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 26 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42884858
Id. vLex: VLEX-42884858
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CRT ¿ BRASIL TELECOM.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. A Brasil Telecom, como sucessora da CRT, é parte legítima para responder pelas obrigações remanescentes desta.IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Há possibilidade jurídica do pedido com base no direito civil e versando sobre conteúdo obrigacional.PRESCRIÇÃO. Inocorrente.SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. Contrato firmado em 1994. Vigente a Portaria 86/91 do Min. Infra-Estrutura. Inexistência de prova nos autos a demonstrar que a capitalização do contrato desrespeitou o valor patrimonial da ação apurado no primeiro balanço elaborado após a integralização da participação financeira.RECURSO DESPROVIDO, AFASTADAS AS PRELIMINARES. (Apelação Cível Nº 70012850640, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 26/10/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Acordao N 02202/1999-005-07-00-3 - RECURSO ORDINARIO de Tribunal Regional do Trabalho - 7 Regiao (Fortaleza), de 26 Novembro 2001
|
Decisão Monocrática Nº 70013242862 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 21 Outubro 2005
|
Decisão Monocrática Nº 2008/0034756-2 de Superior Tribunal de Justiça - Primeira Turma, de 1... |
Terrific Tiger in Seven Heaven |
We Must Get Back Into the Habit of Winning Firhill Crisis As Jags Fall Eight Points Off the Pace E... |
Eoghan Quigg Who Popped Up [...] Power s People [Eire Region] |
Cancer Clinic Building Work Finishes |
Campaigners in Call for Bigger and Better Public Toilets for Disabled in Town Centres Across Country |
Meetings
Pinedale Anticline Working Group task groups,
|
the cayman islands constitution amendment order 2004
|
Book of the Week
