Acórdão Nº 70011040425 de Tribunal de Justiça do RS - Nona Câmara Cível, de 26 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Luís Augusto Coelho Braga
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-42885448
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBRATEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM BANCO DE DADOS DE DEVEDOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. PROVA. PRESCINDIBILIDADE. DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DA CÂMARA. AÇÃO PROCEDENTE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70011040425, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 26/10/2005)
Prova
Unânime
Dano In Re Ipsa
Dano Moral
Ocorrência
Apelação Civel
Responsabilidade Civil
Embratel
Ação Procedente
Prescindibilidade
Inscrição Indevida em Banco de Dados de Devedor
Indenização de Acordo com os Parâmetros da Câmara
Teoria do Risco do Negócio
Afastada a Alegação de Culpa Exclusiva de Terceiro
Deram Parcial Provimento Ao Apelo e Negaram Provimento Ao Recurso Adesivo
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