Acórdão Nº 70012044376 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 20 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Walda Maria Melo Pierro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42892133
Id. vLex: VLEX-42892133
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SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS. LEGITIMIDADE. REDUÇÃO.
A mãe tem legitimidade para postular alimentos em favor da filha menor, em ação de separação judicial.Descabe a minoração do percentual da pensão alimentícia fixada, se não demonstrada a impossibilidade de pagamento pelo alimentante.Rejeitaram a preliminar e negaram provimento à apelação. Unânime. (Apelação Cível Nº 70012044376, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 20/10/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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