Acórdão Nº 70012847745 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 26 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Araken de Assis
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42892370
Id. vLex: VLEX-42892370
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO EXECUTADO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRESCRIÇÃO. FLUÊNCIA DO PRAZO.
1. A pretensão executória nasce desde que o exeqüente disponha de título certo, líquido e exigível. Na espécie, pendente o processo de liquidação de sentença, sequer iniciou a fluir o prazo da prescrição, que é, nos termos da Súmula 150 do STF, idêntico ao da ação.2. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70012847745, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Araken de Assis, Julgado em 26/10/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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