Acórdão Nº 70010738052 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Segunda Câmara Cível, de 20 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Reexame Necessário
Magistrado Responsável: Leila Vani Pandolfo Machado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42897071
Id. vLex: VLEX-42897071
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REEXAME NECESSÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA.
-Originando-se o reexame necessário de discussão acerca dos proventos de aposentadoria, na qual o autor busca a incorporação de triênios, tempo de serviço excedente e a averbação de licenças-prêmio não gozadas, a competência pra apreciar o feito é de uma das Câmaras integrantes do 2º Grupo Cível.-Competência declinada. (Reexame Necessário Nº 70010738052, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 20/10/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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