Acórdão Nº 71000721761 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 29 Setembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42897419
Id. vLex: VLEX-42897419

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Resumo:

TELEFONIA. DANO MORAL. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNIA. FALHA DO SERVIÇO.

Provado que por falha do serviço, ao não registrar o pagamento de prestação, a operadora de telefonia irregularmente procedeu ao bloqueio da linha de telefone residencial do consumidor, privando-o de importante meio de comunicação, deve reparar o dano moral daí decorrente.

Recurso parcialmente provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000721761, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 29/09/2005)

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