Acórdão Nº 70010422418 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 08 Novembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Mário José Gomes Pereira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42897834
Id. vLex: VLEX-42897834

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Resumo:

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA ULTRA PETITA; OCORRÊNCIA. REVISÃO JUDICIAL DE TODA CONTRATUALIDADE; POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA; IMPOSSIBILIDADE. MORA; DESCABE A PERQUIRIÇÃO EM SEDE REVISIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO POSSÍVEL.

Apelo do réu parcialmente provido. Recurso Adesivo da autora parcialmente conhecido e provido. (Apelação Cível Nº 70010422418, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário José Gomes Pereira, Julgado em 08/11/2005)

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