ECA. INCESTO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR.

Impõe-se a destituição do poder familiar quando evidenciado que o pai abusava sexualmente da filha adolescente, não demonstrando condições para exercer a paternidade responsável.

ALIMENTOS. FIXAÇÃO.

Em se tratando de alimentos devidos em decorrência da destituição do poder familiar, pela prática de atos incestuosos, a pensão deve ser fixada de modo a atender às severas seqüelas que o abuso sexual deixa, de forma definitiva na vítima, que jamais terá uma perfeita inserção social e a possibilidade de uma saudável relação afetiva. Assim, o valor da verba alimentar deve possibilitar o adequado acompanhamento psicológico.

Negado provimento. ( SEGREDO DE JUSTIÇA ) (Apelação Cível Nº 70012117024, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 09/11/2005)

Destituição do Poder Familiar
Incesto