Acórdão Nº 71000729657 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 04 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Maria José Schmitt Santanna
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42905974
Id. vLex: VLEX-42905974
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXPLICITAÇÃO EM SENTENÇA ACERCA DOS LIMITES DA LIDE.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (Recurso Cível Nº 71000729657, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Santanna, Julgado em 04/10/2005)
Inexistência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Embargos Declaratorios
Explicitação em Sentença Acerca dos Limites da Lide
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