Decisão Monocrática Nº 2007/0081269-4 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 30 Agosto 2007

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Processo: Ag 887006
Magistrado Responsável: Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Demandante: ANA LÚCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA
Demandado: EINSENHOWER ROSEVELT MENDES TARTAROTI

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42919981
Id. vLex: VLEX-42919981

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Notas de Texto:

Vozes:

Ação Civil Pública
      Administrativo
           Servidor Público
                Civil
Ação Civil Pública
      Administrativo
           Contrato
                Compra e Venda

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0081269-4 de Superior Tribunal de Justiça - Quarta Turma, de 30 Agosto 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.006 - SP (2007/0081269-4)

RELATOR : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

AGRAVANTE : ANA LÚCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA

ADVOGADO : NELSON HANADA E OUTRO(S)

AGRAVADO : EINSENHOWER ROSEVELT MENDES TARTAROTI E OUTRO

ADVOGADO : ANDRÉ CHAVES SIQUEIRA ABRÃO E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE C...



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