Acórdão Nº REC-19356 de São Paulo, de 18 Fevereiro 2005
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso Civel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42930642
Id. vLex: VLEX-42930642
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Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada Julgada Procedente - Ilícito Caracterizado - Provimento do Recurso Apenas em Face do Jornalista, Mantendo-Se a Condenação da Empresa Responsável - Conversão de Ofício do Valor da Multa o Equivalente em Reais.
Preliminar
Ausência
Antecipação
Agremiação
Provimento parcial
Responsabilização
Notificação
Responsabilidade
Beneficiário
Propaganda eleitoral
Condição
Desnecessidade
Comunicação
Autor
Litisconsórcio passivo necessário
Divulgação
Meio
Caracterização
Impossibilidade
Recurso
Comprovação
Representação processual
Presidente
Motivo
Rejeição
Nulidade
Propaganda irregular
Matéria jornalística
Acórdão Nº REC-19356 de São Paulo, de 18 Fevereiro 2005
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO N° 147756 RECURSO CÍVEL ti° 19356 EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA FOLHA DE SÃO CAETANO; JOSÉ CARLOS DE LIRA RECORRiDOS: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, DIRETÓRIO MUNI...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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