Acórdão Nº REC-24942 de São Paulo, de 30 Agosto 2005
TRE. Tribunais Regionais Eleitorais
Recurso Civel
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42935353
Id. vLex: VLEX-42935353
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
Representação Julgada Procedente - Propaganda Eleitoral Antecipada - Anúncio Desprovido de Referência a Circunstâncias Eleitorais - Ato de Promoção Pessoal - Recurso Provido.
Imprensa escrita
Preliminar
Ausência
Antecipação
Ato
Candidato
Eleição
Anúncio
Ufir
Condenação
Multa
Sentença
Inocorrência
Promoção pessoal
Prejuizo
Provimento
Fixação
Equívoco
Divulgação
Partido politico
Caracterização
Impossibilidade
Possibilidade
Recurso
Nome
Referência
Valor
Cargo
Inexistência
Afastamento
Nulidade
Propaganda irregular
Correção
Empresa
Acórdão Nº REC-24942 de São Paulo, de 30 Agosto 2005
Este documento é produto de OCR, pode conter erros orthographical.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO RECURSO CÍVEL N° 24942 ACÓRDÃO N.° 153895 RECORRENTE: RECORRIDO: ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO PR...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
