EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENFRENTAMENTO DAS TESES APRESENTADAS. O juiz não é obrigado a enfrentar todas as teses apresentadas pela parte, mas apenas as necessárias a amparar seu convencimento.

CONTEÚDO INFRINGENTE. Não se acolhem embargos declaratórios dotados de inequívoco conteúdo infringente, exceto em situações excepcionais, o que inocorreu na espécie.

Precedentes jurisprudenciais.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70013063318, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 09/11/2005)

Enfrentamento das Teses Apresentadas
Embargos de Declaração