Acórdão Nº 70012468179 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 06 Outubro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Paulo Moacir Aguiar Vieira

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42956001
Id. vLex: VLEX-42956001

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Resumo:

Habeas corpus. Inicial desacompanhada de qualquer documento. Roubo majorado pelo emprego de arma. Preventiva decretada. Instrução que segue os trâmites normais. Não se vislumbrando onde possa ocorrer a coação ilegal, denega-se a ordem. (Habeas Corpus Nº 70012468179, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Moacir Aguiar Vieira, Julgado em 06/10/2005)



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