Decisão Monocrática Nº 2007/0133994-3 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 17 Agosto 2007

Process: HC 084701
Magistrado Responsável: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Demandante: EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Articular como: http://br.vlex.com/vid/42982162
Id. vLex: VLEX-42982162

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Penal
      Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
           Crimes contra a vida
                Homicídio ( art. 121 )
                     Qualificado

Fragmento:

Decisão Monocrática Nº 2007/0133994-3 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 17 Agosto 2007

HABEAS CORPUS Nº 84.701 - PE (2007/0133994-3)

RELATOR : MINISTRO ...

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