Acórdão Nº 70012174751 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 23 Novembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Rubem Duarte
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/42995849
Id. vLex: VLEX-42995849
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EMBARGOS DE TERCEIRO JULGADOS PROCEDENTES. DISPUTA DA POSSE COM BASE NO DOMÍNIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. POSSE DE BOA-FÉ POR PARTE DA EMBARGANTE. DESCABE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO NEGÓCIO FRENTE À EMBARGANTE. HONORÁRIOS MANTIDOS.
APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70012174751, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 23/11/2005)
Honorários Mantidos
Embargos de Terceiro Julgados Procedentes
Disputa da Posse com Base no Domínio
Contrato de Compra e Venda Devidamente Registrado no Registro Imobiliário
Posse de Boa-Fé por Parte da Embargante
Descabe Alegação de Vício do Negócio Frente à Embargante
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