Acórdão Nº 70013207055 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 22 Novembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Jorge Luís Dall'Agnol

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43000908
Id. vLex: VLEX-43000908

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Resumo:

AGRAVO INTERNO.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

PROVA DO DOMÍNIO E DA POSSE INJUSTA. Presente a prova da propriedade, bem como da posse injusta da apelante, merece acolhida a pretensão reivindicatória. PERDAS E DANOS. Responde por perdas e danos aquele que permanece na posse do imóvel injustamente, após a notificação para restituição do bem.

Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70013207055, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 22/11/2005)

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