Acórdão Nº 70012602447 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 07 Dezembro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43003559
Id. vLex: VLEX-43003559
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.O prequestionamento, com a finalidade de permitir o acesso aos Tribunais Superiores, é satisfeito com a mera contrariedade entre a tese sustentada pelo acórdão e o texto legal dito violado.EMBARGOS CONHECIDOS, EM PARTE, E DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012602447, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 07/12/2005)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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