TRF. Tribunais Regionais Federais
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Carlos Tormin
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43005545
Id. vLex: VLEX-43005545
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
1. Presente, em juízo liminar de mandado de segurança, a possibilidade objetiva de êxito na pretensão material da parte, impõe-se, "si et in quantum", a suspensão da exigência tributária, em função da necessidade de assegurar eficácia do provimento de mérito.
2. Improvimento do agravo. Liminar confirmada.
Nº 1997.01.00.021753-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 29 Outubro 1997
Assu...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui