RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. FALTA DE DILIGÊNCIA NA CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO FALSO CORRENTISTA. FORNECIMENTO DE CHEQUES. EMISSÃO. DEVOLUÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. RISCO DA ATIVIDADE. DANO MATERIAL.

Responde o banco perante terceiros pela negligência na abertura da conta-corrente sem a necessária e criteriosa conferência da documentação apresentada pelo falso correntista. Fornecimento de talonário pelo banco. Emissão de cheques e devolução por ausência de fundos. Responsabilidade do banco reconhecida.

Apelação provida. Sentença reformada. (Apelação Cível Nº 70012875662, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 01/12/2005)

Dano Material
Risco da Atividade
Responsabilidade Civil
Banco
Devolução por Insuficiência de Fundos
Abertura de Conta Bancária
Emissão
Falta de Diligência na Conferência da Documentação Apresentada Pelo Falso Correntista
Fornecimento de Cheques