Acórdão Nº 71000829168 de Turmas Recursais - Primeira Turma Recursal Cível, de 17 Novembro 2005

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: João Pedro Cavalli Junior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43008561
Id. vLex: VLEX-43008561

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Resumo:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MATERIAL. DEFEITO DO SERVIÇO PROVOCADO PELA PROMOÇÃO ¿NATAL CLARO ¿ FALE DE GRAÇA¿. CELULAR ADQUIRIDO ANTES DA PROMOÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL.

Acolhe-se a argüição de nulidade sentencial pela dispensa de depoimentos pessoais se tal prova era relevante à defesa da ré, que se viu condenada a reparar por danos materiais.

Recurso provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000829168, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 17/11/2005)

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