APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA SEM CAUSA. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS, EMITENTE E ENDOSSATÁRIA (FACTORING). PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO, EIS QUE A ENDOSSATÁRIA, MESMO CIENTE, NÃO PROCEDEU AO CANCELAMENTO DO PROTESTO. MANUTENÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA PELA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70025350273, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/09/2008)

Protesto Indevido
Dano Moral
Apelação Civel
Responsabilidade Civil
Duplicata Sem Causa
Inexistência de Negócio Jurídico Subjacente