Acórdão Nº 70012969739 de Tribunal de Justiça do RS - Quarta Câmara Cível, de 26 Outubro 2005
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Vasco Della Giustina
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-43024347
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
1. Não obstante o julgado não padecer dos vícios do art. 535 do CPC, admitem-se embargos de declaração, aos fins de integrar a decisão, de modo a ensejar recurso especial.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70012969739, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 26/10/2005)Prove grátis a vLex durante 3 dias
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